Resolução do Conselho de Ministros nº 80/2008, de 20 de Maio
Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Portugal Eficiência 2015 (2008-2015), que integra as políticas e medidas de eficiência energética a desenvolver, que se publica em anexo à presente resolução.
Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Portugal Eficiência 2015 (2008-2015), que integra as políticas e medidas de eficiência energética a desenvolver, que se publica em anexo à presente resolução.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008
aprovou o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE),
documento que engloba um conjunto alargado de programas e medidas
consideradas fundamentais para que Portugal possa alcançar e suplantar
os objectivos fixados no âmbito da Directiva n.º 2006/32/CE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à
eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos.
O PNAEE vem trazer uma maior ambição e coerência às políticas de
eficiência energética, abrangendo todos os sectores e agregando as
várias medidas entretanto aprovadas e um conjunto alargado de novas
medidas em 12 programas específicos.